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Alívio Fiscal Desastres 2023: Fundos de Reforma e Perdas Pessoais

Esta lei introduz regras fiscais especiais para indivíduos afetados por grandes desastres em 2023. Facilita o acesso a fundos de reforma sem penalidades e permite maiores deduções para perdas pessoais, visando auxiliar na recuperação de danos.
Pontos-chave
Permite levantamentos de até 100.000 dólares de contas de reforma sem penalidades de levantamento antecipado, com imposto distribuído por 3 anos ou opção de reembolso.
Aumenta o limite para empréstimos de planos de reforma para 100.000 dólares ou 100% do valor da conta, com uma opção de adiamento de um ano para o reembolso.
Proporciona deduções fiscais melhoradas para perdas pessoais devido a desastres qualificados, incluindo um aumento na dedução padrão.
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Número de impressão: 118_HR_5873
Patrocinador: Rep. Tokuda, Jill N. [D-HI-2]
Data de início: 2023-10-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Natural Disaster Tax Relief Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5873.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite levantamentos de até 100.000 dólares de contas de reforma sem penalidades de levantamento antecipado, com imposto distribuído por 3 anos ou opção de reembolso.
  • Aumenta o limite para empréstimos de planos de reforma para 100.000 dólares ou 100% do valor da conta, com uma opção de adiamento de um ano para o reembolso.
  • Proporciona deduções fiscais melhoradas para perdas pessoais devido a desastres qualificados, incluindo um aumento na dedução padrão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tokuda, Jill N. [D-HI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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