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Sem fundos federais para seguro de saúde de indivíduos não autorizados

Este projeto de lei visa impedir que os fundos federais dos contribuintes sejam usados para cobrir os custos de seguro de saúde para indivíduos que não são cidadãos dos EUA ou estrangeiros legalmente presentes. Isso significa que os fundos públicos serão alocados exclusivamente para residentes autorizados, o que pode afetar o acesso à saúde para certos grupos.
Pontos-chave
O dinheiro dos contribuintes federais não será usado para financiar o seguro de saúde para indivíduos que não são cidadãos ou legalmente presentes nos EUA.
Quaisquer isenções existentes que permitiam tal financiamento serão rescindidas dentro de 30 dias após a promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5875
Patrocinador: Rep. Buck, Ken [R-CO-4]
Data de início: 2023-10-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Federal Tax Dollars for Illegal Aliens Health Insurance Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5875.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O dinheiro dos contribuintes federais não será usado para financiar o seguro de saúde para indivíduos que não são cidadãos ou legalmente presentes nos EUA.
  • Quaisquer isenções existentes que permitiam tal financiamento serão rescindidas dentro de 30 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buck, Ken [R-CO-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Migração