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Transferência de Materiais de Fronteira: Estados Recebem Suprimentos Não Utilizados.

Este projeto de lei permite que os estados que fazem fronteira com o México recebam materiais de construção não utilizados do governo federal gratuitamente. Isso significa que estados como Texas, Arizona, Novo México e Califórnia podem usar esses suprimentos para seus próprios projetos de fronteira, potencialmente economizando dinheiro dos contribuintes e acelerando iniciativas locais.
Pontos-chave
Materiais de construção federais não utilizados para a fronteira serão entregues aos estados fronteiriços (Texas, Arizona, Novo México, Califórnia) sem custo.
O governo federal será responsável pela entrega física desses materiais às instalações operadas pelo estado.
Os estados agora podem usar esses materiais para a construção de suas próprias estradas ou barreiras ao longo da fronteira sul.
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Número de impressão: 118_HR_588
Patrocinador: Rep. Baird, James R. [R-IN-4]
Data de início: 2023-01-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Border Construction Materials Transfer Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_588.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Materiais de construção federais não utilizados para a fronteira serão entregues aos estados fronteiriços (Texas, Arizona, Novo México, Califórnia) sem custo.
  • O governo federal será responsável pela entrega física desses materiais às instalações operadas pelo estado.
  • Os estados agora podem usar esses materiais para a construção de suas próprias estradas ou barreiras ao longo da fronteira sul.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Baird, James R. [R-IN-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.

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