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Maior apoio a famílias de servidores públicos mortos em serviço

Esta lei aumenta e expande os benefícios financeiros para as famílias de funcionários federais que morrem em serviço. Inclui um pagamento de gratificação por morte mais alto e um reembolso maior das despesas funerárias, garantindo que esses benefícios sejam isentos de impostos. O objetivo é fornecer melhor apoio financeiro aos entes queridos daqueles que sacrificaram suas vidas no serviço público.
Pontos-chave
Aumento da gratificação por morte para famílias de funcionários federais para US$ 100.000, com ajustes anuais de inflação.
Aumento do reembolso de despesas funerárias para US$ 8.800, também com ajustes anuais.
Todos os benefícios por morte pagos sob esta lei são isentos de imposto de renda.
Elegibilidade expandida para gratificações a vários grupos de funcionários federais, incluindo os da FAA, TSA e VHA, e aqueles que servem no exterior.
Estabelecida uma ordem clara de precedência para o recebimento de benefícios, começando por um beneficiário designado, depois cônjuge, filhos, pais ou espólio.
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Número de impressão: 118_HR_5883
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2023-10-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Honoring Civil Servants Killed in the Line of Duty Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5883.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da gratificação por morte para famílias de funcionários federais para US$ 100.000, com ajustes anuais de inflação.
  • Aumento do reembolso de despesas funerárias para US$ 8.800, também com ajustes anuais.
  • Todos os benefícios por morte pagos sob esta lei são isentos de imposto de renda.
  • Elegibilidade expandida para gratificações a vários grupos de funcionários federais, incluindo os da FAA, TSA e VHA, e aqueles que servem no exterior.
  • Estabelecida uma ordem clara de precedência para o recebimento de benefícios, começando por um beneficiário designado, depois cônjuge, filhos, pais ou espólio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Impostos