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Apoio Veterinário para Cães Policiais Aposentados

Esta nova lei estabelece um programa de subsídios para ajudar organizações sem fins lucrativos a cobrir os custos de cuidados veterinários para cães que se aposentaram do serviço policial. Isso significa que os cidadãos que adotam esses cães podem receber apoio para suas necessidades de saúde. A lei visa garantir uma aposentadoria digna para os animais que serviram a comunidade.
Pontos-chave
Estabelece um programa de subsídios para cuidados veterinários de ex-cães policiais.
Os subsídios serão concedidos a organizações sem fins lucrativos com histórico de assistência a proprietários desses cães.
Os fundos podem ser usados para cuidados veterinários, medicação e outras despesas médicas necessárias para os cães.
Autorizados 5 milhões de dólares para este fim no ano fiscal de 2024.
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Número de impressão: 118_HR_5885
Patrocinador: Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4]
Data de início: 2023-10-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Honoring Police Officer and K9 Service Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5885.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um programa de subsídios para cuidados veterinários de ex-cães policiais.
  • Os subsídios serão concedidos a organizações sem fins lucrativos com histórico de assistência a proprietários desses cães.
  • Os fundos podem ser usados para cuidados veterinários, medicação e outras despesas médicas necessárias para os cães.
  • Autorizados 5 milhões de dólares para este fim no ano fiscal de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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