Melhoria dos Serviços Governamentais: Interações Cidadãs Mais Rápidas e Transparentes
Esta Lei visa melhorar a qualidade e a velocidade dos serviços prestados pelas agências federais, o que significa que os processos oficiais, como a solicitação de benefícios ou interações com o governo, devem se tornar mais simples e transparentes. Obriga a nomeação de um alto funcionário em cada agência responsável por melhorar a prestação de serviços, especialmente em programas de alto impacto público. Os cidadãos podem esperar que as suas necessidades sejam mais bem compreendidas e que os processos de serviço (incluindo tempos de espera) sejam avaliados e melhorados regularmente.
Pontos-chave
Criação de um Líder de Prestação de Serviços do Governo Federal dentro do OMB para coordenar os esforços a nível nacional para melhorar os serviços aos cidadãos.
As agências federais devem designar altos funcionários responsáveis por melhorar a qualidade dos serviços, incluindo os digitais, com foco na facilidade, eficiência, transparência e acessibilidade.
Estabelecimento de padrões e métricas para avaliar a qualidade do serviço, considerando o feedback dos cidadãos, tempos de espera e encargos administrativos, visando a resolução mais rápida dos assuntos.
A Lei abrange todos os canais de serviço: presencial, por correio, telefone, digital (websites) e através de terceiros que administram programas financiados pelo governo federal.
Tornou-se Lei
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