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Divulgação de Doações e Contratos Estrangeiros no Ensino Superior

Novas regulamentações exigem que funcionários e professores universitários relatem doações e contratos estrangeiros. Isso visa aumentar a transparência e proteger contra potencial espionagem, o que pode impactar a segurança nacional e a qualidade da pesquisa financiada publicamente.
Pontos-chave
Funcionários universitários devem relatar doações de fontes estrangeiras acima de um valor mínimo e contratos no valor de US$ 5.000 ou mais.
As instituições manterão bancos de dados públicos dessas informações, aumentando a transparência no financiamento da pesquisa.
São introduzidas penalidades financeiras para instituições não conformes, com violações repetidas podendo levar à perda de elegibilidade para programas de financiamento federais.
As universidades devem desenvolver planos para gerenciar riscos associados a potencial espionagem estrangeira.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5902
Patrocinador: Rep. James, John [R-MI-10]
Data de início: 2023-10-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disclose GIFT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5902.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários universitários devem relatar doações de fontes estrangeiras acima de um valor mínimo e contratos no valor de US$ 5.000 ou mais.
  • As instituições manterão bancos de dados públicos dessas informações, aumentando a transparência no financiamento da pesquisa.
  • São introduzidas penalidades financeiras para instituições não conformes, com violações repetidas podendo levar à perda de elegibilidade para programas de financiamento federais.
  • As universidades devem desenvolver planos para gerenciar riscos associados a potencial espionagem estrangeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. James, John [R-MI-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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