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Apoio ao tratamento de águas residuais e controlo de inundações na fronteira EUA-México

Novas regras permitem que a Comissão Internacional de Limites e Águas aceite fundos de várias entidades para projetos relacionados com o tratamento de águas residuais, conservação da água e controlo de inundações. O objetivo é melhorar a infraestrutura e a segurança nas regiões fronteiriças, o que pode impactar a saúde e o ambiente dos residentes.
Pontos-chave
A Comissão pode agora aceitar fundos de entidades federais e não federais para projetos de água e controlo de inundações.
Estes fundos serão utilizados para estudar, projetar, construir, operar e manter sistemas de tratamento de águas residuais e controlo de inundações.
Existe um limite anual de 5 milhões de dólares para reembolso a entidades não federais que forneçam fundos.
A Comissão será obrigada a reportar regularmente sobre como estes fundos são utilizados.
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Número de impressão: 118_HR_5903
Patrocinador: Rep. Napolitano, Grace F. [D-CA-31]
Data de início: 2023-10-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To authorize the International Boundary and Water Commission to accept funds for activities relating to wastewater treatment and flood control works, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5903.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Comissão pode agora aceitar fundos de entidades federais e não federais para projetos de água e controlo de inundações.
  • Estes fundos serão utilizados para estudar, projetar, construir, operar e manter sistemas de tratamento de águas residuais e controlo de inundações.
  • Existe um limite anual de 5 milhões de dólares para reembolso a entidades não federais que forneçam fundos.
  • A Comissão será obrigada a reportar regularmente sobre como estes fundos são utilizados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Napolitano, Grace F. [D-CA-31].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 642.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Ambiente Investimentos Públicos