TÍTULO LEGAL OFICIAL
Medicaid Accountability Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5906.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-10-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Facilita o combate à fraude do Medicaid em Guam, nas Ilhas Marianas do Norte e em Samoa Americana.
- As despesas das unidades de controle de fraude não estarão sujeitas a limites de pagamento, potencialmente aumentando sua eficácia.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Del. Sablan, Gregorio Kilili Camacho [D-MP-At Large].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.