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Limitação de custos de serviços pré-natais após aborto espontâneo ou natimorto.

Esta lei visa proteger financeiramente as famílias que sofrem um aborto espontâneo ou um natimorto. Garante que os planos de seguro de saúde não podem impor custos adicionais para serviços pré-natais se um nascimento completo não ocorrer e os serviços faziam parte de um pagamento agrupado. Essas mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Pontos-chave
Custos reduzidos de cuidados pré-natais: As seguradoras não podem cobrar taxas extras (como franquias, coparticipação) por serviços pré-natais se uma gravidez terminar em aborto espontâneo ou natimorto, e os serviços faziam parte de um pagamento agrupado.
Proteção financeira para famílias: Isso visa aliviar o fardo financeiro das famílias durante o difícil período após a perda de um filho.
Data de entrada em vigor: As novas regras se aplicam aos planos de saúde que começam em ou após 1º de janeiro de 2025.
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Número de impressão: 118_HR_5909
Patrocinador: Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7]
Data de início: 2023-10-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Caring for Grieving Families Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5909.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Custos reduzidos de cuidados pré-natais: As seguradoras não podem cobrar taxas extras (como franquias, coparticipação) por serviços pré-natais se uma gravidez terminar em aborto espontâneo ou natimorto, e os serviços faziam parte de um pagamento agrupado.
  • Proteção financeira para famílias: Isso visa aliviar o fardo financeiro das famílias durante o difícil período após a perda de um filho.
  • Data de entrada em vigor: As novas regras se aplicam aos planos de saúde que começam em ou após 1º de janeiro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Família