Financiamento Permanente PILT: Apoio Estável para Comunidades Locais.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr5929/BILLS-118hr5929ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pettersen, Brittany [D-CO-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa financiar permanentemente o programa Pagamento em Vez de Impostos (PILT). Isso significa que as comunidades locais com grandes áreas de terras federais receberão apoio financeiro consistente. Essa estabilidade permite que planejem melhor os orçamentos e forneçam serviços públicos como escolas e estradas, impactando diretamente a qualidade de vida dos residentes.

Pontos-chave

O projeto de lei garante que o programa PILT funcionará todos os anos, sem necessidade de nova autorização do Congresso.

Os governos locais receberão financiamento estável, ajudando-os a manter os serviços públicos para os cidadãos.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_5929

Patrocinador: Rep. Pettersen, Brittany [D-CO-7]

Data de início: 2023-10-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5929.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O projeto de lei garante que o programa PILT funcionará todos os anos, sem necessidade de nova autorização do Congresso.
Os governos locais receberão financiamento estável, ajudando-os a manter os serviços públicos para os cidadãos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pettersen, Brittany [D-CO-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Financiamento Permanente PILT: Apoio Estável para Comunidades Locais.

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