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Lei Fortificar Israel: Ativos Iranianos Congelados para Compensação

Esta lei visa impedir a libertação de ativos iranianos congelados até que Israel receba compensação total por danos. Também permite a confiscação de ativos iranianos nos EUA para financiar assistência de defesa a Israel. Os cidadãos podem observar que a lei influencia a política externa e as relações internacionais, mas não tem impacto direto em suas vidas diárias.
Pontos-chave
Ativos iranianos congelados não serão liberados até que Israel receba compensação por danos.
O Presidente dos EUA pode confiscar ativos iranianos nos EUA e usá-los para ajuda de defesa a Israel.
A lei exige que o Congresso seja notificado antes da liberação de quaisquer ativos iranianos, com o Congresso tendo o poder de bloquear a decisão.
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Número de impressão: 118_HR_5932
Patrocinador: Rep. Schweikert, David [R-AZ-1]
Data de início: 2023-10-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fortify Israel Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5932.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ativos iranianos congelados não serão liberados até que Israel receba compensação por danos.
  • O Presidente dos EUA pode confiscar ativos iranianos nos EUA e usá-los para ajuda de defesa a Israel.
  • A lei exige que o Congresso seja notificado antes da liberação de quaisquer ativos iranianos, com o Congresso tendo o poder de bloquear a decisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schweikert, David [R-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Tribunais e Leis Economia