TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Students’ Civil Rights Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5936.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-10-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Cada universidade deve designar um funcionário para coordenar a conformidade com os direitos civis e lidar com as queixas.
- As universidades serão obrigadas a publicar relatórios anuais sobre as queixas de discriminação recebidas.
- Estudantes e funcionários serão informados sobre as pessoas de contato e os procedimentos para denunciar violações de direitos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Aguilar, Pete [D-CA-33].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.