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Lei de Planeamento de Sucessão de Pequenas Empresas: Apoio e Créditos Fiscais

Esta lei cria um programa para ajudar pequenas empresas a planear o seu futuro, garantindo que possam continuar a operar mesmo quando os proprietários se reformam ou falecem. Oferece orientação e um crédito fiscal para incentivar os proprietários a preparar uma transição suave, beneficiando as economias locais e os empregados.
Pontos-chave
Pequenas empresas podem obter ajuda e ferramentas gratuitas da Small Business Administration (SBA) para criar planos de mudança de propriedade.
Os proprietários que estabelecem um plano de sucessão podem receber um crédito fiscal de $250, com $250 adicionais após a conclusão bem-sucedida da sucessão.
O objetivo é ajudar as empresas a permanecerem abertas e a manter empregos nas comunidades, facilitando as transições.
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Número de impressão: 118_HR_5939
Patrocinador: Rep. Crow, Jason [D-CO-6]
Data de início: 2023-10-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Succession Planning Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5939.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas podem obter ajuda e ferramentas gratuitas da Small Business Administration (SBA) para criar planos de mudança de propriedade.
  • Os proprietários que estabelecem um plano de sucessão podem receber um crédito fiscal de $250, com $250 adicionais após a conclusão bem-sucedida da sucessão.
  • O objetivo é ajudar as empresas a permanecerem abertas e a manter empregos nas comunidades, facilitando as transições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crow, Jason [D-CO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.

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Economia Impostos