Reforma de Recuperação de Desastres: Fundo de Recuperação e Subsídios
Esta lei estabelece um Fundo de Recuperação de Desastres de Longo Prazo para fornecer ajuda financeira às comunidades afetadas por catástrofes, com foco em famílias de rendimentos baixos e moderados. Cria um programa de subsídios para a restauração de habitação e infraestrutura, exigindo que os governos locais realizem planeamento e medidas de mitigação. A lei visa melhorar o acesso aos fundos e a coordenação da assistência federal.
Pontos-chave
Novo Fundo de Recuperação: Criação do Fundo de Recuperação de Desastres de Longo Prazo no HUD para manter os montantes apropriados para resposta a desastres.
Prioridade para Baixos Rendimentos: Pelo menos 70% dos fundos de subsídio devem beneficiar pessoas de rendimentos baixos e moderados, a menos que o Secretário do HUD emita uma isenção.
Financiamento Acelerado: Autoriza subsídios preliminares (até 5 milhões de dólares) e exige que os beneficiários apresentem planos de recuperação no prazo de 90 dias após o anúncio da alocação.
Melhor Coordenação: Exige a partilha de dados entre HUD, FEMA e SBA para prevenir a duplicação de benefícios e estabelece um novo Gabinete de Gestão de Desastres no HUD.
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