Desenvolvimento da Aquicultura Offshore: Pesquisa, Proteção Ambiental e Apoio Comunitário
Esta lei visa desenvolver a aquicultura offshore nos Estados Unidos, garantindo a proteção ambiental e a equidade social. Ela estabelece um programa de avaliação para projetos de aquicultura, cria centros de excelência e exige estudos sobre seu impacto, o que pode afetar a disponibilidade de frutos do mar e as oportunidades de emprego, especialmente em comunidades carentes.
Pontos-chave
Será estabelecido um programa de avaliação da aquicultura offshore para avaliar como diferentes projetos impactam o meio ambiente, a vida selvagem e a segurança da navegação, com foco na minimização dos efeitos negativos.
Centros de Excelência em Aquicultura serão criados em instituições que atendem minorias, faculdades historicamente negras e universidades tribais, oferecendo programas de treinamento e pesquisa, potencialmente criando novas oportunidades educacionais e de carreira.
Um estudo abrangente pelas Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina definirá a base científica para uma regulamentação eficiente da aquicultura offshore, incluindo as melhores práticas operacionais e métodos de mitigação.
Será dada consideração prioritária no programa de avaliação a projetos de aquicultura de propriedade ou operados por veteranos, membros de comunidades com preocupações de justiça ambiental ou comunidades carentes, visando promover a equidade e o desenvolvimento local.
Os projetos de aquicultura devem cultivar apenas espécies nativas, minimizar os riscos de fuga e poluição, e cumprir regulamentações ambientais rigorosas, garantindo a proteção dos ecossistemas marinhos.
Expirado
Sondagem Cidadã