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Fim do Gabinete de Prevenção da Violência Armada

Este projeto de lei visa encerrar o Gabinete de Prevenção da Violência Armada no Gabinete Executivo do Presidente. Isso significa que nenhum fundo federal poderá ser usado para suas operações ou para o estabelecimento de gabinetes semelhantes no futuro. Para os cidadãos, isso representa uma mudança na abordagem do governo federal em relação à prevenção da violência armada.
Pontos-chave
O Gabinete de Prevenção da Violência Armada será encerrado.
O Presidente está proibido de estabelecer qualquer gabinete sucessor semelhante.
Nenhum fundo federal poderá ser usado para salários ou despesas deste gabinete ou de seus sucessores.
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Número de impressão: 118_HR_5948
Patrocinador: Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2]
Data de início: 2023-10-25
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To terminate the Office of Gun Violence Prevention in the Executive Office of the President and prohibit the establishment of any similar successor office, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5948.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Gabinete de Prevenção da Violência Armada será encerrado.
  • O Presidente está proibido de estabelecer qualquer gabinete sucessor semelhante.
  • Nenhum fundo federal poderá ser usado para salários ou despesas deste gabinete ou de seus sucessores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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