arrow_back Voltar para a App

Proteção da privacidade dos proprietários de armas: Menos dados governamentais

Novas regras visam limitar a coleta e o armazenamento de dados pessoais de proprietários de armas por agências federais. Isso significa que menos informações sobre compras de armas entrarão em bancos de dados governamentais, e dados existentes não necessários para investigações em andamento devem ser destruídos. O objetivo é aumentar a privacidade dos proprietários legais de armas.
Pontos-chave
Agências federais não poderão armazenar novos registros de transações de armas, a menos que sejam necessários para uma investigação criminal em andamento.
Dados existentes de transações de armas não exigidos para investigações atuais devem ser destruídos.
Formulários para vendas múltiplas de armas de fogo e outros registros de transações não poderão incluir informações de identificação pessoal do comprador.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5949
Patrocinador: Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2]
Data de início: 2023-10-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Gun Owners’ Privacy Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5949.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências federais não poderão armazenar novos registros de transações de armas, a menos que sejam necessários para uma investigação criminal em andamento.
  • Dados existentes de transações de armas não exigidos para investigações atuais devem ser destruídos.
  • Formulários para vendas múltiplas de armas de fogo e outros registros de transações não poderão incluir informações de identificação pessoal do comprador.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança