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Proibição de Fundos dos EUA à Autoridade Palestina Sem Auditoria e Condições

Este projeto de lei visa interromper a ajuda financeira dos Estados Unidos à Autoridade Palestina. Os fundos só serão liberados se uma auditoria independente do orçamento da Autoridade Palestina for realizada e o Secretário de Estado certificar que condições específicas sobre democracia, direitos humanos e combate ao terrorismo são cumpridas. Os cidadãos devem estar cientes de que essas mudanças podem impactar a estabilidade regional e as relações internacionais.
Pontos-chave
Suspensão dos fundos dos EUA à Autoridade Palestina a partir do ano fiscal de 2024.
Exigência de uma auditoria independente do orçamento da Autoridade Palestina antes da retomada do financiamento.
A Autoridade Palestina deve cumprir condições sobre democracia, direitos humanos, condenação do terrorismo e reconhecimento de Israel.
A proibição de manipulação eleitoral, a promoção da transparência e o fim do boicote a Israel são condições chave.
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Número de impressão: 118_HR_5952
Patrocinador: Rep. Steel, Michelle [R-CA-45]
Data de início: 2023-10-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prohibit U.S. Funds to the Palestinian Authority Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5952.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão dos fundos dos EUA à Autoridade Palestina a partir do ano fiscal de 2024.
  • Exigência de uma auditoria independente do orçamento da Autoridade Palestina antes da retomada do financiamento.
  • A Autoridade Palestina deve cumprir condições sobre democracia, direitos humanos, condenação do terrorismo e reconhecimento de Israel.
  • A proibição de manipulação eleitoral, a promoção da transparência e o fim do boicote a Israel são condições chave.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steel, Michelle [R-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Economia