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Expansão de Créditos Fiscais Familiares e EITC, financiada por Aumentos de Impostos Corporativos.

Esta lei aumenta significativamente o apoio financeiro a famílias e trabalhadores de baixo rendimento, expandindo o Crédito Fiscal por Renda do Trabalho (EITC) e estabelecendo um novo Crédito Fiscal por Filho (CTC) totalmente reembolsável com pagamentos mensais antecipados. Estas alterações são financiadas pelo aumento da taxa federal do imposto sobre o rendimento das empresas de 21% para 28% e por impostos mais elevados sobre os ganhos de capital para os contribuintes mais ricos. O objetivo é reduzir o défice nacional.
Pontos-chave
O Crédito Fiscal por Filho (CTC) torna-se totalmente reembolsável e é pago mensalmente de forma antecipada (até 350 USD por criança), melhorando o fluxo de caixa das famílias.
O EITC é substancialmente expandido, aumentando os montantes de reembolso para trabalhadores com baixos salários e reduzindo a idade mínima de elegibilidade para 18 anos.
A taxa do imposto sobre o rendimento das empresas aumenta de 21% para 28%, e o imposto sobre a recompra de ações corporativas aumenta de 1% para 4%.
Contribuintes com rendimentos muito elevados (acima de 1 milhão de USD) perdem as taxas de imposto preferenciais mais baixas sobre os ganhos de capital.
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Número de impressão: 118_HR_5953
Patrocinador: Rep. Sykes, Emilia Strong [D-OH-13]
Data de início: 2023-10-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Lower Your Taxes Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5953.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Crédito Fiscal por Filho (CTC) torna-se totalmente reembolsável e é pago mensalmente de forma antecipada (até 350 USD por criança), melhorando o fluxo de caixa das famílias.
  • O EITC é substancialmente expandido, aumentando os montantes de reembolso para trabalhadores com baixos salários e reduzindo a idade mínima de elegibilidade para 18 anos.
  • A taxa do imposto sobre o rendimento das empresas aumenta de 21% para 28%, e o imposto sobre a recompra de ações corporativas aumenta de 1% para 4%.
  • Contribuintes com rendimentos muito elevados (acima de 1 milhão de USD) perdem as taxas de imposto preferenciais mais baixas sobre os ganhos de capital.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sykes, Emilia Strong [D-OH-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Família Economia