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Lei para Congelar Fundos Iranianos e Combater o Terrorismo

Esta lei visa congelar fundos iranianos envolvidos num acordo de reféns para evitar o seu uso no financiamento do terrorismo. Impõe sanções a instituições financeiras estrangeiras que processem estes fundos, o que pode afetar as transações financeiras internacionais. A lei também enfatiza a monitorização da censura da internet iraniana e o apoio à comunicação livre para os cidadãos iranianos.
Pontos-chave
Congelamento de Fundos Iranianos: Ativos financeiros anteriormente destinados ao Irão sob um acordo de reféns serão bloqueados para impedir a sua utilização por grupos terroristas.
Sanções a Bancos: Bancos estrangeiros e instituições financeiras que ajudem o Irão a aceder a estes fundos congelados podem enfrentar sanções dos Estados Unidos.
Apoio à Liberdade de Internet no Irão: A lei exige relatórios sobre a censura da internet no Irão e a procura de formas de fornecer aos iranianos ferramentas de comunicação para contornar a vigilância governamental.
Não Financiamento do Terrorismo: Nenhum fundo federal dos EUA pode ser usado para apoiar o Irão, com o objetivo de limitar a sua capacidade de financiar grupos terroristas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-11-30
72%
A favor 307
Contra 119
Abstenção 1
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5961
Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]
Data de início: 2023-10-25
Data de votação: 2023-11-30
Reunião nº: 1
Votação nº: 687
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Funds for Iranian Terrorism Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5961.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Congelamento de Fundos Iranianos: Ativos financeiros anteriormente destinados ao Irão sob um acordo de reféns serão bloqueados para impedir a sua utilização por grupos terroristas.
  • Sanções a Bancos: Bancos estrangeiros e instituições financeiras que ajudem o Irão a aceder a estes fundos congelados podem enfrentar sanções dos Estados Unidos.
  • Apoio à Liberdade de Internet no Irão: A lei exige relatórios sobre a censura da internet no Irão e a procura de formas de fornecer aos iranianos ferramentas de comunicação para contornar a vigilância governamental.
  • Não Financiamento do Terrorismo: Nenhum fundo federal dos EUA pode ser usado para apoiar o Irão, com o objetivo de limitar a sua capacidade de financiar grupos terroristas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 307 - 119, 1 Present (Roll no. 687).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Economia