Fortalecimento da proteção da água: água mais limpa para saúde e meio ambiente
Esta lei visa restaurar e fortalecer a proteção da água nos Estados Unidos, incluindo rios, córregos e zonas húmidas. Isso significa que mais corpos d'água estarão sujeitos a regulamentações, garantindo água potável mais limpa, melhor proteção contra inundações e um ambiente mais saudável para todos. Essas mudanças buscam eliminar ambiguidades legais e garantir que a água que usamos diariamente seja segura e limpa.
Pontos-chave
Definição expandida de águas protegidas: A lei restabelece a proteção para pequenos córregos, rios e zonas húmidas que podem ter sido previamente excluídos, o que é crucial para a qualidade da água potável e o controle de inundações.
Maior certeza jurídica: Novas regulamentações visam eliminar a confusão sobre quais águas são protegidas, tornando mais fácil para cidadãos e empresas entenderem suas obrigações e direitos.
Proteção dos recursos hídricos: O fortalecimento das regulamentações visa prevenir a poluição e degradação da água, impactando diretamente a saúde pública, a agricultura, a recreação e a economia.
Revisão de exclusões: O Administrador revisará regularmente se as exclusões existentes da proteção afetam negativamente a qualidade da água ou as comunidades, o que pode levar a futuras mudanças.
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