TÍTULO LEGAL OFICIAL
No Funds for Iran-Backed Terror Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5994.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-10-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Presidente dos EUA deve utilizar ao máximo as sanções petrolíferas existentes contra o Irão e informar regularmente o Congresso sobre a sua implementação.
- A autoridade do Presidente para isentar fundos de contas de garantia iranianas é suspensa, e as sanções sobre fundos na Coreia do Sul e no Iraque são restabelecidas.
- O acesso do Irão aos Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário Internacional será bloqueado para limitar as suas capacidades financeiras.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.