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Reforço das sanções petrolíferas contra o Irão e bloqueio de fundos

Esta lei visa a aplicação total das sanções petrolíferas contra o Irão para conter o seu financiamento do terrorismo, a busca por armas nucleares e o apoio à guerra da Rússia contra a Ucrânia. Os cidadãos podem sentir efeitos indiretos na estabilidade internacional e na política externa, mas as consequências diretas para a sua vida diária são mínimas.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA deve utilizar ao máximo as sanções petrolíferas existentes contra o Irão e informar regularmente o Congresso sobre a sua implementação.
A autoridade do Presidente para isentar fundos de contas de garantia iranianas é suspensa, e as sanções sobre fundos na Coreia do Sul e no Iraque são restabelecidas.
O acesso do Irão aos Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário Internacional será bloqueado para limitar as suas capacidades financeiras.
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Número de impressão: 118_HR_5994
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48]
Data de início: 2023-10-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Funds for Iran-Backed Terror Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5994.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA deve utilizar ao máximo as sanções petrolíferas existentes contra o Irão e informar regularmente o Congresso sobre a sua implementação.
  • A autoridade do Presidente para isentar fundos de contas de garantia iranianas é suspensa, e as sanções sobre fundos na Coreia do Sul e no Iraque são restabelecidas.
  • O acesso do Irão aos Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário Internacional será bloqueado para limitar as suas capacidades financeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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