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Equidade na Aposentadoria Federal: Serviço Temporário Após 1988 Agora Contável

Esta lei permite que funcionários federais, incluindo trabalhadores temporários do Serviço Postal dos EUA, contem o serviço temporário após 1988 para sua aposentadoria federal. Essa mudança significa que mais indivíduos podem se qualificar para os benefícios do Sistema de Aposentadoria de Funcionários Federais, potencialmente melhorando sua segurança financeira na aposentadoria. As agências federais serão notificadas para informar os funcionários elegíveis sobre essas novas disposições.
Pontos-chave
O serviço civil temporário prestado após 31 de dezembro de 1988 pode agora ser creditado para a aposentadoria federal.
Isso se aplica aos atuais funcionários federais, incluindo funcionários temporários do Serviço Postal dos EUA.
As agências notificarão os funcionários elegíveis sobre a opção de fazer depósitos para serviços temporários passados.
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Número de impressão: 118_HR_5995
Patrocinador: Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6]
Data de início: 2023-10-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Retirement Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5995.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O serviço civil temporário prestado após 31 de dezembro de 1988 pode agora ser creditado para a aposentadoria federal.
  • Isso se aplica aos atuais funcionários federais, incluindo funcionários temporários do Serviço Postal dos EUA.
  • As agências notificarão os funcionários elegíveis sobre a opção de fazer depósitos para serviços temporários passados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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