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Ajuda a desastres: Isenção de regras de aquisição para áreas de emergência

Este projeto de lei visa acelerar os esforços de socorro em caso de desastre em Porto Rico, no Distrito de Columbia, em Samoa Americana e nas Ilhas Virgens dos EUA. Permite que as autoridades locais façam compras e emitam contratos mais rapidamente, dispensando certas regras federais de aquisição. Isso significa que, em situações de emergência, a ajuda pode chegar aos residentes mais rapidamente, o que é crucial para sua segurança e recuperação.
Pontos-chave
Em caso de declaração de emergência, a FEMA pode dispensar certos requisitos federais de aquisição e contratos.
Esta alteração aplica-se a Porto Rico, ao Distrito de Columbia, a Samoa Americana e às Ilhas Virgens dos EUA, permitindo uma resposta mais rápida a desastres.
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Número de impressão: 118_HR_600
Patrocinador: Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large]
Data de início: 2023-01-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To waive certain provisions in the case of an emergency declaration under the Robert T. Stafford Disaster Relief and Emergency Assistance Act.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_600.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Em caso de declaração de emergência, a FEMA pode dispensar certos requisitos federais de aquisição e contratos.
  • Esta alteração aplica-se a Porto Rico, ao Distrito de Columbia, a Samoa Americana e às Ilhas Virgens dos EUA, permitindo uma resposta mais rápida a desastres.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Investimentos Públicos Segurança Governo Local