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Proteção da Baleia de Rice e Perfuração de Petróleo: Novas Regras e Consultas

Esta lei suspende certas atividades de petróleo e gás no Golfo do México até que novos documentos relativos à proteção da baleia de Rice sejam emitidos. Isso visa garantir que as decisões ambientais e econômicas sejam baseadas em dados confiáveis e na participação pública, o que pode afetar os preços da energia e os empregos na região.
Pontos-chave
Suspensão de atividades de petróleo e gás: Certas decisões relativas ao arrendamento de áreas para exploração de petróleo e gás no Golfo do México serão suspensas.
Proteção da baleia de Rice: Essas atividades ficarão em espera até que as agências governamentais emitam novos documentos revisados sobre a proteção da baleia de Rice, incluindo a designação de seu habitat crítico.
Maior transparência e participação pública: O processo de tomada de decisão será mais aberto, com acesso público a dados científicos, revisões por pares independentes e oportunidades para que indivíduos e empresas afetadas apresentem comentários.
Cooperação com os estados: As agências cooperarão com os estados (Alabama, Louisiana, Mississippi, Texas) para resolver questões relacionadas aos recursos energéticos offshore.
Estudo científico: Será realizado um estudo independente para determinar com precisão a ocorrência e a distribuição da baleia de Rice no Golfo do México.
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Número de impressão: 118_HR_6008
Patrocinador: Rep. Graves, Garret [R-LA-6]
Data de início: 2023-10-25