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Mandato para retirar a regra proposta pelo BLM sobre arrendamentos de minerais fluidos

Esta Lei exige que o Diretor do Gabinete de Gestão de Terras (BLM) retire a regra proposta intitulada 'Fluid Mineral Leases and Leasing Process' o mais tardar 30 dias após a data de promulgação. Além disso, o Diretor está proibido de tomar qualquer medida para finalizar, implementar ou fazer cumprir esta regra proposta ou qualquer regra substancialmente semelhante.
Pontos-chave
Exigência para que o BLM retire a regra proposta relativa aos arrendamentos de minerais fluidos no prazo de 30 dias.
Proibição de finalizar, implementar ou fazer cumprir a regra proposta especificada.
Proibição de adotar quaisquer regulamentos substancialmente semelhantes no futuro.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-03-20
52%
A favor 216
Contra 200
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6009
Patrocinador: Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3]
Data de início: 2023-10-25
Data de votação: 2024-03-20
Reunião nº: 2
Votação nº: 95
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoring American Energy Dominance Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6009.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exigência para que o BLM retire a regra proposta relativa aos arrendamentos de minerais fluidos no prazo de 30 dias.
  • Proibição de finalizar, implementar ou fazer cumprir a regra proposta especificada.
  • Proibição de adotar quaisquer regulamentos substancialmente semelhantes no futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 216 - 200 (Roll no. 95). (text: CR H1264)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Ambiente