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Simplificação da Recuperação de Desastres para Porto Rico e Ilhas Virgens

Este projeto de lei visa acelerar e simplificar os esforços de recuperação em Porto Rico e nas Ilhas Virgens dos EUA após desastres. Ele modifica as regras de avaliação de danos, garante pagamentos oportunos e oferece maior flexibilidade no uso de fundos de recuperação. Isso ajuda os residentes e as autoridades locais a retornar à normalidade mais rapidamente.
Pontos-chave
Avaliação de Danos Simplificada: Em vez de avaliar cada pequeno componente, sistemas inteiros (por exemplo, sistemas de água) serão avaliados como um único projeto, acelerando o processo.
Pagamentos Mais Rápidos: Fornecedores e contratados envolvidos no trabalho de recuperação receberão pagamentos e reembolsos em tempo hábil.
Flexibilidade Financeira: Governos locais e organizações sem fins lucrativos poderão combinar várias fontes de financiamento para cobrir os custos de recuperação, facilitando o financiamento de projetos.
Prazo Estendido para Estimativas de Custos: O prazo para apresentação de estimativas de custos e planilhas de projeto foi estendido, permitindo mais tempo para a preparação de solicitações.
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Número de impressão: 118_HR_601
Patrocinador: Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large]
Data de início: 2023-01-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To modify certain requirements to encourage the recovery of Puerto Rico and the United States Virgin Islands.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_601.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Avaliação de Danos Simplificada: Em vez de avaliar cada pequeno componente, sistemas inteiros (por exemplo, sistemas de água) serão avaliados como um único projeto, acelerando o processo.
  • Pagamentos Mais Rápidos: Fornecedores e contratados envolvidos no trabalho de recuperação receberão pagamentos e reembolsos em tempo hábil.
  • Flexibilidade Financeira: Governos locais e organizações sem fins lucrativos poderão combinar várias fontes de financiamento para cobrir os custos de recuperação, facilitando o financiamento de projetos.
  • Prazo Estendido para Estimativas de Custos: O prazo para apresentação de estimativas de custos e planilhas de projeto foi estendido, permitindo mais tempo para a preparação de solicitações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Governo Local