TÍTULO LEGAL OFICIAL
Propane Accessibility and Regulatory Relief Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_6022.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-10-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Isenta tanques de propano de até 126.000 libras das regulamentações CFATS (padrões antiterrorismo para instalações químicas).
- Potencialmente reduz custos e melhora o acesso ao propano para agricultura, indústria e residências.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Burlison, Eric [R-MO-7].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.