TÍTULO LEGAL OFICIAL
Veteran Restitution and Justice Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_6023.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-10-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Veteranos com reivindicações aprovadas por condições de saúde devido a trauma sexual militar receberão pagamentos retroativos.
- Os pagamentos serão calculados a partir do dia seguinte à data de dispensa do veterano do serviço militar.
- A lei abrange tanto condições de saúde mental quanto lesões físicas ou doenças resultantes de trauma sexual militar.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.