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Criminalização do rastreamento geográfico não autorizado: Novas proteções contra perseguição eletrónica

Esta nova lei criminaliza o rastreamento de alguém usando um dispositivo de geolocalização sem o seu consentimento. O objetivo é aumentar a segurança dos cidadãos e proteger a sua privacidade contra a monitorização indesejada. Os cidadãos obtêm proteção legal adicional contra o assédio eletrónico.
Pontos-chave
Rastrear alguém com um dispositivo de geolocalização sem o seu consentimento torna-se um crime.
A lei define um dispositivo de geolocalização como qualquer dispositivo eletrónico ou mecânico que permite determinar ou rastrear remotamente a posição e o movimento de outra pessoa.
A falta de consentimento ou a revogação do consentimento para o uso de um dispositivo de geolocalização torna o seu uso não autorizado e punível.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6035
Patrocinador: Rep. Sykes, Emilia Strong [D-OH-13]
Data de início: 2023-10-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Electronic Stalking Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6035.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Rastrear alguém com um dispositivo de geolocalização sem o seu consentimento torna-se um crime.
  • A lei define um dispositivo de geolocalização como qualquer dispositivo eletrónico ou mecânico que permite determinar ou rastrear remotamente a posição e o movimento de outra pessoa.
  • A falta de consentimento ou a revogação do consentimento para o uso de um dispositivo de geolocalização torna o seu uso não autorizado e punível.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sykes, Emilia Strong [D-OH-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança