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Proibição de fundos federais para pesquisa de transição de gênero em menores.

Este projeto de lei visa proibir o uso de dinheiro federal para pesquisas e publicações relacionadas à transição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos. Isso significa que o governo não financiará estudos sobre tratamentos hormonais ou cirurgias para menores se sua identidade de gênero não estiver alinhada com seu sexo biológico ao nascer. Isso afetará a disponibilidade de pesquisas nesta área.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para pesquisas e publicações sobre transição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos.
Define sexo com base exclusivamente na biologia reprodutiva e genética ao nascer.
A restrição se aplica a pesquisas que afirmam a percepção de gênero de um menor se for incongruente com seu sexo biológico.
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Número de impressão: 118_HR_6040
Patrocinador: Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3]
Data de início: 2023-10-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Our Kids from Harmful Research Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6040.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para pesquisas e publicações sobre transição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos.
  • Define sexo com base exclusivamente na biologia reprodutiva e genética ao nascer.
  • A restrição se aplica a pesquisas que afirmam a percepção de gênero de um menor se for incongruente com seu sexo biológico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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