Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6040.
Proibição de fundos federais para pesquisa de transição de gênero em menores.
Este projeto de lei visa proibir o uso de dinheiro federal para pesquisas e publicações relacionadas à transição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos. Isso significa que o governo não financiará estudos sobre tratamentos hormonais ou cirurgias para menores se sua identidade de gênero não estiver alinhada com seu sexo biológico ao nascer. Isso afetará a disponibilidade de pesquisas nesta área.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para pesquisas e publicações sobre transição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos.
Define sexo com base exclusivamente na biologia reprodutiva e genética ao nascer.
A restrição se aplica a pesquisas que afirmam a percepção de gênero de um menor se for incongruente com seu sexo biológico.
Estado:
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