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Expansão da Conta 529: Financiamento da Educação K-12 e Ensino Doméstico

Esta nova lei permite que os fundos das contas de poupança 529 cubram uma ampla gama de despesas para a educação do jardim de infância ao 12º ano, incluindo escolas públicas, privadas, religiosas e ensino doméstico. Isso proporciona às famílias maior flexibilidade no financiamento da educação de seus filhos, potencialmente reduzindo os encargos financeiros relacionados a mensalidades, materiais educacionais e aulas particulares.
Pontos-chave
Os fundos da conta 529 podem agora ser usados para mensalidades, currículo e materiais instrucionais para alunos do K-12.
A lei inclui despesas para o ensino doméstico, como currículo e aulas particulares, sob condições específicas.
Testes padronizados, exames AP, matrícula dupla no ensino superior e terapias educacionais para alunos com deficiência estão agora cobertos.
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Número de impressão: 118_HR_6050
Patrocinador: Rep. Hern, Kevin [R-OK-1]
Data de início: 2023-10-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Empowerment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6050.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos da conta 529 podem agora ser usados para mensalidades, currículo e materiais instrucionais para alunos do K-12.
  • A lei inclui despesas para o ensino doméstico, como currículo e aulas particulares, sob condições específicas.
  • Testes padronizados, exames AP, matrícula dupla no ensino superior e terapias educacionais para alunos com deficiência estão agora cobertos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hern, Kevin [R-OK-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Impostos Família