Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6065.
Novo plano de poupança para reforma para trabalhadores e autônomos
Esta lei estabelece um novo plano nacional de poupança para a reforma para trabalhadores sem opções de reforma existentes e para trabalhadores autônomos. Inclui inscrição automática com opção de exclusão e oferece créditos fiscais governamentais para incentivar a poupança para a reforma.
Pontos-chave
Cria um novo fundo de reforma (American Worker Retirement Fund) gerido por um conselho independente, disponível para indivíduos sem planos de reforma existentes.
Introduz a inscrição automática para funcionários com uma taxa de contribuição padrão de 3% da remuneração, com uma opção de exclusão.
Oferece um Crédito Fiscal de Contrapartida Governamental (Government Match Tax Credit), fornecendo uma contribuição governamental para as poupanças, aumentando o saldo da conta do participante.
Permite levantamentos flexíveis na reforma, incluindo anuidades, pagamentos únicos ou parcelados, bem como empréstimos e levantamentos antecipados por dificuldades financeiras.
Garante a proteção dos fundos da conta contra penhora, com exceções para pensão alimentícia, impostos e empréstimos do fundo.
Estado:
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