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Clero pode reintegrar a Segurança Social: novas regras

A Lei do Clero permite que membros do clero que anteriormente optaram por não ter cobertura da Segurança Social, voltem a integrar o sistema. Podem fazê-lo apresentando um pedido até à data limite do seu segundo ano fiscal após 2025. Esta alteração dá-lhes a oportunidade de receber benefícios de reforma e outros benefícios da Segurança Social, o que antes não era possível devido à sua isenção anterior.
Pontos-chave
Membros do clero que anteriormente optaram por não ter Segurança Social podem agora escolher reintegrar o sistema.
Os pedidos de reintegração devem ser apresentados até à data limite da declaração de impostos para o segundo ano fiscal que começa após 31 de dezembro de 2025.
Reintegrar significa que o clero contribuirá e se tornará elegível para benefícios da Segurança Social, como reforma e invalidez.
Se o pedido for apresentado fora do prazo, deve incluir o pagamento de quaisquer impostos sobre o trabalho por conta própria que teriam sido devidos para esse ano fiscal.
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Número de impressão: 118_HR_6068
Patrocinador: Rep. McCarthy, Kevin [R-CA-20]
Data de início: 2023-10-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clergy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6068.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros do clero que anteriormente optaram por não ter Segurança Social podem agora escolher reintegrar o sistema.
  • Os pedidos de reintegração devem ser apresentados até à data limite da declaração de impostos para o segundo ano fiscal que começa após 31 de dezembro de 2025.
  • Reintegrar significa que o clero contribuirá e se tornará elegível para benefícios da Segurança Social, como reforma e invalidez.
  • Se o pedido for apresentado fora do prazo, deve incluir o pagamento de quaisquer impostos sobre o trabalho por conta própria que teriam sido devidos para esse ano fiscal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCarthy, Kevin [R-CA-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 232.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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