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Créditos Fiscais para Programadores de TV Independentes

Esta lei introduz créditos fiscais para empresas de TV e internet que transmitem programas de criadores independentes. O objetivo é apoiar a diversidade de conteúdo para os espectadores e promover produtores menores e independentes. Isso pode resultar em uma maior variedade de programas disponíveis para os cidadãos.
Pontos-chave
Empresas de TV e internet podem obter créditos fiscais por exibir programas de criadores independentes.
O crédito visa incentivar conteúdo novo e diversificado, potencialmente aumentando as opções de programas para os espectadores.
Programadores independentes incluem empresas de propriedade de mulheres, minorias ou indivíduos socialmente desfavorecidos, não grandes corporações.
A Comissão Federal de Comunicações reportará regularmente ao Congresso sobre o impacto dessas mudanças no mercado de programação.
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Número de impressão: 118_HR_6072
Patrocinador: Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12]
Data de início: 2023-10-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Independent Programmers Tax Incentive Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6072.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas de TV e internet podem obter créditos fiscais por exibir programas de criadores independentes.
  • O crédito visa incentivar conteúdo novo e diversificado, potencialmente aumentando as opções de programas para os espectadores.
  • Programadores independentes incluem empresas de propriedade de mulheres, minorias ou indivíduos socialmente desfavorecidos, não grandes corporações.
  • A Comissão Federal de Comunicações reportará regularmente ao Congresso sobre o impacto dessas mudanças no mercado de programação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Media e Cultura