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Ajuda a Desastres: Acesso Mais Fácil a Apoio Financeiro para Vítimas.

Novas regras facilitam o acesso de indivíduos afetados por grandes desastres a ajuda financeira, mesmo que tenham recebido outros benefícios anteriormente. A lei estende o período para solicitar tal ajuda e remove os limites de renda, o que significa que mais pessoas serão elegíveis para o apoio.
Pontos-chave
Extensão do período para que as vítimas de desastres solicitem ajuda financeira, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Remoção dos limites de renda para os solicitantes de ajuda, aumentando o número de indivíduos elegíveis.
Facilita o acesso a fundos de socorro, mesmo que outros benefícios tenham sido recebidos anteriormente, prevenindo a "duplicação de benefícios".
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Número de impressão: 118_HR_6083
Patrocinador: Rep. Graves, Garret [R-LA-6]
Data de início: 2023-10-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Duplications of Benefits Victims Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6083.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do período para que as vítimas de desastres solicitem ajuda financeira, a partir de 1º de janeiro de 2016.
  • Remoção dos limites de renda para os solicitantes de ajuda, aumentando o número de indivíduos elegíveis.
  • Facilita o acesso a fundos de socorro, mesmo que outros benefícios tenham sido recebidos anteriormente, prevenindo a "duplicação de benefícios".
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Garret [R-LA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 661.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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