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Lei da Escolha Energética: Garantindo Acesso a Fontes Diversas

Esta lei visa impedir que governos estaduais e locais proíbam conexões, modificações ou expansões de serviços de energia com base no tipo de energia utilizada. Isso significa que cidadãos e empresas manterão a liberdade de escolher fontes de energia como gás natural, gases renováveis, hidrogênio ou eletricidade, sem restrições locais. A lei busca proteger o acesso a uma variedade de opções energéticas para todos.
Pontos-chave
Proíbe governos estaduais e locais de restringir o acesso a vários tipos de energia.
Cidadãos e empresas manterão o direito de escolher sua fonte de energia preferida, incluindo gás, hidrogênio e eletricidade.
A lei visa prevenir proibições locais sobre tipos específicos de energia, o que poderia impactar custos e disponibilidade.
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Número de impressão: 118_HR_6089
Patrocinador: Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23]
Data de início: 2023-10-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Energy Choice Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6089.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe governos estaduais e locais de restringir o acesso a vários tipos de energia.
  • Cidadãos e empresas manterão o direito de escolher sua fonte de energia preferida, incluindo gás, hidrogênio e eletricidade.
  • A lei visa prevenir proibições locais sobre tipos específicos de energia, o que poderia impactar custos e disponibilidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy, Climate and Grid Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Ambiente Economia