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Lei de Conscientização do Antissemitismo: Proteção contra Discriminação na Educação

Esta lei visa fortalecer a proteção contra a discriminação de judeus em escolas e universidades, adotando uma definição específica de antissemitismo. Isso fornece diretrizes claras para que as instituições educacionais identifiquem e combatam atos antissemitas, melhorando a segurança e o tratamento igualitário dos estudantes.
Pontos-chave
Introduz a definição oficial de antissemitismo (IHRA) para aplicação nas leis federais antidiscriminação relativas à educação.
Facilita a identificação e o combate à discriminação contra judeus em ambientes educacionais, garantindo padrões consistentes.
Não diminui os direitos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, como a liberdade de expressão.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-05-01
78%
A favor 320
Contra 91
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6090
Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]
Data de início: 2023-10-26
Data de votação: 2024-05-01
Reunião nº: 2
Votação nº: 172
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Antisemitism Awareness Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6090.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz a definição oficial de antissemitismo (IHRA) para aplicação nas leis federais antidiscriminação relativas à educação.
  • Facilita a identificação e o combate à discriminação contra judeus em ambientes educacionais, garantindo padrões consistentes.
  • Não diminui os direitos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, como a liberdade de expressão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 320 - 91 (Roll no. 172). (text: CR H2790-2791)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis