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Embalagens de alimentos seguras: Proibição de produtos químicos tóxicos

Esta nova lei visa remover produtos químicos nocivos como ftalatos, PFAS, bisfenóis e estireno das embalagens de alimentos. Isso significa que os produtos alimentícios serão mais seguros para a saúde, especialmente para crianças e mulheres grávidas. As empresas terão dois anos para cumprir as novas regulamentações.
Pontos-chave
Proíbe o uso de produtos químicos específicos (ftalatos, PFAS, bisfenóis, estireno, trióxido de antimônio) em embalagens de alimentos.
Protege a saúde, especialmente de grupos vulneráveis, eliminando produtos químicos potencialmente nocivos de produtos do dia a dia.
As empresas têm dois anos para implementar as mudanças nas embalagens, o que pode afetar a disponibilidade ou o preço dos produtos.
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Número de impressão: 118_HR_6105
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2023-10-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Toxics in Food Packaging Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6105.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de produtos químicos específicos (ftalatos, PFAS, bisfenóis, estireno, trióxido de antimônio) em embalagens de alimentos.
  • Protege a saúde, especialmente de grupos vulneráveis, eliminando produtos químicos potencialmente nocivos de produtos do dia a dia.
  • As empresas têm dois anos para implementar as mudanças nas embalagens, o que pode afetar a disponibilidade ou o preço dos produtos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde Ambiente