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Novas regras para notificar o Congresso sobre suspensões de autorizações de segurança do Departamento de Estado.

Esta lei exige que o Departamento de Estado informe o Congresso quando as autorizações de segurança de altos funcionários forem suspensas ou revogadas. Isso visa aumentar a transparência e a supervisão das questões de segurança nacional, impactando indiretamente a confiança pública nas operações de segurança do governo.
Pontos-chave
O Departamento de Estado deve notificar o Congresso dentro de 15 dias após a suspensão ou revogação da autorização de segurança de um alto funcionário.
Dentro de 30 dias, o Congresso receberá informações detalhadas sobre os motivos e o status de emprego do indivíduo.
Isso se aplica a funcionários de alto escalão, incluindo Secretários Assistentes, chefes de missões diplomáticas e embaixadores.
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Data de início: 2023-10-30