TÍTULO LEGAL OFICIAL
Filipino Veterans Fairness Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_6121.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-10-30.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Expande o acesso a benefícios para veteranos filipinos e escoteiros filipinos.
- Permite o uso de vários documentos para comprovar o serviço, simplificando o processo de solicitação.
- Exige relatórios anuais sobre solicitações e aprovações, aumentando a transparência.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Mullin, Kevin [D-CA-15].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.