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Acesso facilitado a águas públicas federais e informações de pesca.

Esta nova lei visa simplificar o acesso à informação sobre vias navegáveis federais e restrições de pesca. Proporcionará aos cidadãos um acesso mais fácil a dados sobre navegação, pesca e outras atividades recreativas, ajudando-os a planear melhor o seu lazer aquático.
Pontos-chave
Todas as informações sobre o acesso a águas federais, incluindo encerramentos, limites de velocidade e tipos de embarcações permitidas, estarão disponíveis online num único local.
Os dados sobre rampas para barcos, portagens e locais de acesso à pesca serão digitalizados e tornados públicos.
As informações sobre restrições de pesca, incluindo zonas de interdição de pesca e regras de captura e libertação, serão atualizadas em tempo real.
Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários sobre os dados fornecidos, melhorando a sua qualidade e utilidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6127
Patrocinador: Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1]
Data de início: 2023-11-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MAPWaters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6127.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as informações sobre o acesso a águas federais, incluindo encerramentos, limites de velocidade e tipos de embarcações permitidas, estarão disponíveis online num único local.
  • Os dados sobre rampas para barcos, portagens e locais de acesso à pesca serão digitalizados e tornados públicos.
  • As informações sobre restrições de pesca, incluindo zonas de interdição de pesca e regras de captura e libertação, serão atualizadas em tempo real.
  • Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários sobre os dados fornecidos, melhorando a sua qualidade e utilidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H7266-7267)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos Informatização