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Avaliações de Impacto Racial: Promovendo a Equidade na Justiça Criminal

Esta lei exige avaliações para determinar como novas leis e penas criminais podem afetar diferentes grupos raciais e étnicos. O objetivo é prevenir desigualdades e garantir uma legislação mais ponderada, potencialmente reduzindo o número de indivíduos injustamente encarcerados ou penalizados.
Pontos-chave
Avaliações de impacto racial obrigatórias para novas leis e regulamentos criminais.
Análise dos efeitos nas populações prisionais, custos correcionais e estatísticas por raça, gênero e orientação.
As informações da avaliação serão publicamente disponíveis, aumentando a transparência legislativa.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_613
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2023-01-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Wayne Ford Racial Impact Statement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_613.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Avaliações de impacto racial obrigatórias para novas leis e regulamentos criminais.
  • Análise dos efeitos nas populações prisionais, custos correcionais e estatísticas por raça, gênero e orientação.
  • As informações da avaliação serão publicamente disponíveis, aumentando a transparência legislativa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis