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Proteção da liberdade religiosa para famílias de acolhimento: bloqueio de novas regras.

Este projeto de lei visa impedir novas regulamentações que poderiam afetar as regras de colocação em lares de acolhimento. Se aprovado, as regras atuais de acolhimento permaneceriam inalteradas, potencialmente impactando quais famílias podem fornecer acolhimento.
Pontos-chave
O projeto de lei proíbe a implementação de novas regras relativas aos requisitos para a colocação em lares de acolhimento.
Isso significa que as regulamentações específicas propostas para as colocações em lares de acolhimento não alterarão as práticas existentes.
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Número de impressão: 118_HR_6133
Patrocinador: Rep. Brecheen, Josh [R-OK-2]
Data de início: 2023-11-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Religious Freedom for Foster Families Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6133.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei proíbe a implementação de novas regras relativas aos requisitos para a colocação em lares de acolhimento.
  • Isso significa que as regulamentações específicas propostas para as colocações em lares de acolhimento não alterarão as práticas existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brecheen, Josh [R-OK-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Família