Proibição de Negociação de Ações para Membros do Congresso e Cônjuges
Esta nova lei visa prevenir o uso indevido de informações confidenciais por membros do Congresso e seus cônjuges. Proíbe a compra e venda da maioria dos instrumentos financeiros para aumentar a confiança pública no governo. Os cidadãos podem esperar maior transparência nas ações de seus representantes.
Pontos-chave
Membros do Congresso e seus cônjuges serão proibidos de comprar ou vender a maioria das ações e outros instrumentos financeiros.
A proibição não inclui títulos do Tesouro dos EUA, ETFs, fundos mútuos ou planos de aposentadoria de funcionários do governo.
São introduzidas penalidades financeiras por violações, no valor mínimo de 25.000 dólares ou o valor da transação.
O escritório de ética supervisor publicará anualmente certificados de conformidade, aumentando a transparência.
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