Proteção de Sítios Culturais Tribais: Novas Regras de Gestão de Terras Públicas.
Esta lei estabelece um sistema para proteger sítios culturalmente significativos para as tribos nativas americanas em terras públicas. O seu objetivo é garantir que as tribos possam continuar as suas práticas tradicionais e salvaguardar estas áreas de danos. Os cidadãos devem estar cientes de que o acesso a certas áreas pode ser temporariamente restrito para privacidade durante as cerimónias, e novos desenvolvimentos nestas terras estarão sujeitos a limitações rigorosas.
Pontos-chave
É estabelecido um Sistema de Áreas Culturais Tribais para proteger sítios importantes para os nativos americanos em terras públicas.
As tribos nativas americanas terão um papel fundamental na gestão destas áreas através de comissões especiais, aumentando a sua influência nas decisões sobre a terra.
Serão impostas restrições a novas estradas, veículos motorizados e certas atividades (por exemplo, pastoreio) nestas áreas para preservar os seus valores culturais e ecológicos.
As informações sobre a localização de sítios sagrados não serão divulgadas publicamente para evitar danos ou invasão da privacidade das tribos.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6147
Patrocinador: Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-7]
Data de início: 2023-11-01