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Proteção de crianças nas redes sociais: verificação de idade e consentimento parental

Esta nova lei visa aumentar a segurança online para crianças. As plataformas de redes sociais serão obrigadas a verificar a idade dos utilizadores, e crianças com menos de 13 anos serão proibidas de aceder. Para adolescentes de 13 a 17 anos, o consentimento parental será obrigatório, e os sistemas de recomendação algorítmica serão desativados.
Pontos-chave
Verificação de idade obrigatória para todos os utilizadores de plataformas de redes sociais.
Proibição de acesso a redes sociais para crianças com menos de 13 anos.
Consentimento parental ou do tutor exigido para a criação de conta para indivíduos de 13 a 17 anos.
Proibição de sistemas de recomendação algorítmica para utilizadores com menos de 18 anos.
Criação de um programa piloto voluntário e seguro de identificação digital para verificação de idade e relações parentais.
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Número de impressão: 118_HR_6149
Patrocinador: Rep. James, John [R-MI-10]
Data de início: 2023-11-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Kids on Social Media Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6149.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Verificação de idade obrigatória para todos os utilizadores de plataformas de redes sociais.
  • Proibição de acesso a redes sociais para crianças com menos de 13 anos.
  • Consentimento parental ou do tutor exigido para a criação de conta para indivíduos de 13 a 17 anos.
  • Proibição de sistemas de recomendação algorítmica para utilizadores com menos de 18 anos.
  • Criação de um programa piloto voluntário e seguro de identificação digital para verificação de idade e relações parentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. James, John [R-MI-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Família Media e Cultura Segurança