Proteção de crianças nas redes sociais: verificação de idade e consentimento parental
Esta nova lei visa aumentar a segurança online para crianças. As plataformas de redes sociais serão obrigadas a verificar a idade dos utilizadores, e crianças com menos de 13 anos serão proibidas de aceder. Para adolescentes de 13 a 17 anos, o consentimento parental será obrigatório, e os sistemas de recomendação algorítmica serão desativados.
Pontos-chave
Verificação de idade obrigatória para todos os utilizadores de plataformas de redes sociais.
Proibição de acesso a redes sociais para crianças com menos de 13 anos.
Consentimento parental ou do tutor exigido para a criação de conta para indivíduos de 13 a 17 anos.
Proibição de sistemas de recomendação algorítmica para utilizadores com menos de 18 anos.
Criação de um programa piloto voluntário e seguro de identificação digital para verificação de idade e relações parentais.
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