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Tribunais do Distrito de Columbia: Atualização da linguagem para deficiências intelectuais.

Esta lei altera a forma como os tribunais do Distrito de Columbia se referem a indivíduos com deficiências intelectuais. Termos desatualizados e estigmatizantes serão substituídos por uma linguagem mais apropriada em documentos legais. Isso visa melhorar a dignidade e o respeito por esses indivíduos dentro do sistema legal.
Pontos-chave
Introduz uma nova terminologia mais respeitosa para indivíduos com deficiências intelectuais nos estatutos dos tribunais do Distrito de Columbia.
Substitui termos como "pessoas substancialmente retardadas" por "pessoas com deficiências intelectuais moderadas" em documentos judiciais.
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Número de impressão: 118_HR_6163
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2023-11-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Words Matter for the District of Columbia Courts Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6163.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz uma nova terminologia mais respeitosa para indivíduos com deficiências intelectuais nos estatutos dos tribunais do Distrito de Columbia.
  • Substitui termos como "pessoas substancialmente retardadas" por "pessoas com deficiências intelectuais moderadas" em documentos judiciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis